Termos e Condições do 57a003

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 57a003, disponível em https://57a003.net, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados ("Plataforma"). O 57a003 é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 57a003 ("Operadora"). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você manifesta expressamente sua concordância com todas as disposições aqui contidas.

O 57a003 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 57a003, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de restrição, programas de autoexclusão ou ser funcionário do 57a003 ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — seja com os mesmos dados ou com dados distintos — é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas identificadas, ao bloqueio permanente do CPF, ao cancelamento de quaisquer bônus ativos e, se aplicável, ao encaminhamento às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.

2.1 Responsabilidade pelas Informações Fornecidas

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos ao 57a003. Informações falsas ou imprecisas podem resultar na suspensão imediata da conta, no bloqueio de saques pendentes e no cancelamento de saldos de bônus. O 57a003 não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 57a003 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque.

Os documentos aceitos para verificação incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira Profissional (OAB, CRM, CREA etc.);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com endereço correspondente ao cadastro;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de envio completo da documentação. O 57a003 pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para completar a verificação. Enquanto o processo estiver em andamento, o Usuário pode continuar realizando depósitos e apostas, mas os saques ficam condicionados à aprovação do KYC.

4 Uso da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 57a003 recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

4.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Compartilhar, vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software que simule atividade humana na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou erros de cotação ("palpites viciados") de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas combinadas em mercados correlacionados com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado ("arbitragem");
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar contas utilizando identidade de terceiros ou dados falsos.

A violação de qualquer uma das condutas listadas acima autoriza o 57a003 a suspender ou encerrar a conta imediatamente, cancelar saldos de bônus e reter fundos pendentes enquanto durarem as investigações, podendo ainda acionar as autoridades competentes.

5 Depósitos

O 57a003 aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$), pelos seguintes métodos de pagamento homologados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência via TED e cartões de débito de instituições financeiras parceiras, incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Valor máximo por depósito: variável conforme o método utilizado e o perfil do Usuário, podendo ser ajustado individualmente;
• Prazo de creditamento: Pix é instantâneo (24h, 7 dias); Boleto pode levar até 3 dias úteis para compensação;
• Depósitos realizados via Pix têm prioridade de processamento e são creditados automaticamente na conta do Usuário.

O 57a003 não aceita depósitos em espécie, por meio de transferências internacionais, em criptomoedas ou por qualquer método não listado acima. Depósitos realizados por fontes não autorizadas serão devolvidos ao remetente, podendo incorrer em taxas administrativas.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja restrições ativas. Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta — não são permitidos saques para contas de terceiros.

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação, na maioria dos casos em menos de 30 minutos;
• O 57a003 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques podem ser suspensos temporariamente caso a conta esteja em processo de verificação ou investigação por suspeita de fraude.

6.1 Saldo de Bônus

O saldo proveniente de bônus não é diretamente sacável. Para que o saldo de bônus seja convertido em saldo real e fique disponível para saque, o Usuário deve cumprir integralmente os requisitos de apostas (rollover) estabelecidos nos termos da promoção específica. Saldo de bônus e saldo real são exibidos separadamente no painel da conta.

7 Bônus e Promoções

O 57a003 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, publicados na página da promoção correspondente. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção específica e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos da promoção para os assuntos que lhe forem pertinentes.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são válidos apenas para Usuários com conta verificada e em boa situação;
• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, salvo indicação em contrário;
• O 57a003 reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que o Usuário ainda não tenha cumprido os requisitos de liberação;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não contam para o rollover;
• Qualquer tentativa de manipulação ou abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e pode levar ao encerramento da conta.

8 Apostas e Jogos

O 57a003 oferece apostas esportivas de quota fixa, cobrindo modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo e campeonatos internacionais), basquete, vôlei, tênis, MMA, UFC, esports e outros. Além disso, a Plataforma disponibiliza jogos de cassino online, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e jogos de mesa.

8.1 Regras de Apostas Esportivas

• Todas as apostas são finais após a confirmação pelo sistema — não é possível cancelar uma aposta já confirmada, salvo em situações de erro técnico documentado;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão reembolsadas conforme as regras específicas do mercado afetado;
• O 57a003 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que identifique como suspeitas, manipuladas ou realizadas em violação a estes Termos;
• Erros evidentes de cotação (odds visivelmente incorretas) não serão honrados — as apostas afetadas serão canceladas e o valor apostado devolvido.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes. O resultado de cada rodada é aleatório e não é influenciado por apostas anteriores ou pelo saldo do Usuário.

9 Jogo Responsável

O 57a003 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo compulsivo. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de aposta: estabeleça um teto para apostas individuais ou por período;
• Pausa de conta (time-out): suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da sua conta.

O jogo é destinado exclusivamente a entretenimento para adultos. Proibido para menores de 18 anos. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte e solicite assistência. Podemos indicar recursos de apoio como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e grupos de ajuda mútua disponíveis no Brasil.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Após o encerramento:

• O saldo real disponível será devolvido ao Usuário via Pix, após a conclusão do processo de verificação final;
• O saldo de bônus não convertido será cancelado sem direito a reembolso;
• Apostas já realizadas e ainda em aberto serão liquidadas normalmente, e o resultado creditado ou debitado conforme o caso.

O 57a003 pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido da Plataforma, determinação judicial ou regulatória, ou qualquer outra situação que, a critério exclusivo da Operadora, justifique a medida. Em caso de encerramento por violação, saldos de bônus serão cancelados e saldos reais poderão ser retidos até a conclusão da investigação.

11 Limitação de Responsabilidade

O 57a003 envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, a Operadora não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas ou emergenciais, comunicadas sempre que possível com antecedência;
• Falhas em provedores externos de jogos, processadores de pagamento ou infraestrutura de telecomunicações;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, interrupções de energia, ataques cibernéticos de larga escala ou atos governamentais;
• Ações ou omissões do próprio Usuário, incluindo perda de credenciais de acesso ou uso inadequado da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 57a003 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do canal de suporte do 57a003. Não havendo acordo, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.